Ricardo Ribeiro dos Santos, Advogado

Ricardo Ribeiro dos Santos

Itatiaia /rj
0seguidor0seguindo

Recomendações

(2)
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia · há 13 anos

STJ. Previdenciário. Desaposentação. Decadência. Prazo de 10 anos. Inaplicabilidade.

O prazo decadencial de 10 anos previsto no art. 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da 1ª Seção do STJ, em julgamento...
2
1
Alice Saldanha Villar, Advogado
Alice Saldanha Villar
Artigo · há 11 anos

A taxa de juros de mora na repetição de indébito tributário

Resumo : O presente artigo examina qual a taxa de juros de mora que deverá ser aplicada na repetição de indébito tributário. Verificaremos a disciplina da matéria na esfera federal, estadual e...
11
1

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Itatiaia /rj

Carregando